Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes! Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa deve juntar as
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes! Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa deve juntar as
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O que diz o Código Penal: Calúnia Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois
![Senado Federal on Twitter: "Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: https://t.co/DyyGzWpESv. https://t.co/JP9M6gSPl2" / Twitter Senado Federal on Twitter: "Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: https://t.co/DyyGzWpESv. https://t.co/JP9M6gSPl2" / Twitter](https://pbs.twimg.com/media/FJagKhNXsAQoCGp.png)
Senado Federal on Twitter: "Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: https://t.co/DyyGzWpESv. https://t.co/JP9M6gSPl2" / Twitter
![Tribunal de Justiça do Amapá on Twitter: "Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas. Estão previstos judicialmente pelo direito brasileiro, no Código Penal e submetidos a sanções, como Tribunal de Justiça do Amapá on Twitter: "Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas. Estão previstos judicialmente pelo direito brasileiro, no Código Penal e submetidos a sanções, como](https://pbs.twimg.com/media/EtOgdMoXcAAd6rc.jpg)